A palavra apartheid significa “à parte”, separação total ou "identidade separada“. No contexto da África do Sul, o termo foi utilizado para designar uma política pública oficial. Na prática, ele se referia à segregação (separação) entre brancos e não-brancos (negros e mestiços).
O regime do Apartheid originou-se a partir das relações estabelecidas historicamente entre senhores e escravos. Sua origem remonta ao período da colonização da África do Sul. Os primeiros colonizadores bôeres ou africânderes (grupos sociais europeus que vieram da Holanda, França e Alemanha) se estabeleceram no país nos séculos XVII e XVIII; vários conflitos aconteceram, uma vez que as comunidades nativas eram obrigadas a cederem território para que as colônias holandesas fossem construídas. Essas colônias foram edificadas exclusivamente para a população branca.
A descoberta de ouro em território sul-africano despertou o interesse dos ingleses, que, após conflito armado (guerra) com os colonos holandeses, assumiram o controle do país. Em 1910, a África do Sul foi transformada em colônia da Grã-Bretanha, com um Estado de governo autônomo e de domínio branco. Todos os negros estavam excluídos da influência política. Após a guerra dos bôeres (1899-1902), com vitória dos ingleses, é fundada a União da África do Sul em 1910;
Brancos e negros já viviam de maneira segregada, contudo, o regime do Apartheid só foi implementado oficialmente em 1948. A população negra foi isolada em terrenos separados (reservas) da população branca. Relações entre negros e brancos ficaram proibidas, consideradas crime passível de punição. A única exceção eram os postos de trabalho.
1948: oficialização do regime na África do Sul pelo Partido dos Nacionalistas, que ascendeu ao poder e representava os interesses das elites brancas;
Elementos para análise e discussão:
Legitimação e segregação:
- · O Apartheid foi o único caso histórico de um sistema onde a segregação racial foi legitimado no âmbito nacional, apesar de inúmeras resoluções da ONU condenando o regime;
- · Pós 1948: auge do regime com a abolição definitiva de alguns direitos políticos e sociais que ainda existiam em algumas províncias sul-africanas e a codificação das diferenças raciais para classificar a população de acordo com o grupo social;
Determinações do Apartheid:
- · Proibição da propriedade da Terra aos negros (os brancos dominaram 87% do país);
- · Os casamentos entre brancos e negros foram proibidos;
- · Os negros não podiam ocupar o mesmo transporte coletivo usado pelos brancos;
- · Os negros não podiam residir no mesmo bairro dos brancos, sendo segregados nos bantustões a partir de 1951;
- · As "Leis do Passe" obrigava os negros a apresentarem o passaporte para poderem se locomover dentro do território;
O símbolo de uma resistência
Nélson Mandela foi um dos líderes da resistência pacífica contra o regime do Apartheid, sendo personagem importante da história sul-africana. Nascido de uma família real africana, Mandela foi preparado para tornar-se um chefe. O líder anti-apartheid Nelson Mandela, entra para o CNA em 1944 após graduação em direito e funda a Liga da Juventude em 1952. Em 1948 o CNA inicia uma campanha de resistência pacífica contra as leis do regime; 1960: cerca de 10.000 negros queimaram seus passaportes no gueto de Sharpeville e foram violentamente; 67 negros são mortos e 180 ficam feridos, incluindo mulheres e crianças. Um estado de emergência é declarado, e o CNA, torna-se clandestino.
Luta Armada:
- · 1961: é fundada a Lança da Nação, o braço armado do CNA;
- · “A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim de meus dias.”
- · 1962 Mandela é preso e sentenciado a 5 anos de prisão. Acusação: incitar uma greve ilegal e sair do país sem passaporte;
“Tenho nutrido o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam conviver em harmonia e com igualdade de oportunidades. É um ideal pelo qual espero viver e que espero ver realizado. Mas, meu Senhor, se preciso for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer."
Sempre envolvido com atividades políticas, desde os tempos de estudante, foi membro ativo da Liga Jovem do Congresso Nacional Africano, da qual se tornou presidente em 1950. Preso em 1962, Mandela foi libertado em 1990, ano que, simbolicamente, marca o fim do Apartheid. Em abril de 1994, foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul e seu mandato durou até 1999.
O legado:
O legado do Presidente Nelson Mandela, sem dúvidas, ultrapassa as barreiras territoriais e sociais impostas pelo apartheid na África do Sul. Poucos estadistas conseguiram a promoção da “globalização da liberdade”, de um fenômeno mundial e midiático de comoção em prol das lutas contra preconceito racial. Unificou um país negro em torno de um esporte branco e, sobretudo, explanou o amor às diferenças e o perdão aos que tratam como indiferentes. Lutou contra a “descartabilidade” do consumo privilegiado e elitizado e da opressão que este causa nos mais desfavorecidos, mesmo com sua origem nobre. “Nunca, nunca e nunca de novo esta bela terra experimentará a opressão de um sobre o outro”, assevera “Madiba”. Ideais que se propagaram pelos quatro cantos do planeta e que deram uma lição de que um país justo é o que trata os desiguais como iguais, pois quem planta preconceito, racismo e indiferença, aqui, na África do Sul ou em qualquer espaço geográfico deste planeta teve como consequência a violência, seja ela física, ou a pior de todas, moral e social. Que o legado de Mandela seja eterno, e caso não seja, que nos inspire, que nos liberte e que nos salve desta política que favorece sempre o centro de nosso universo particular, “o umbigo”. Este é o primeiro passo rumo à superação das desigualdades que afligem nosso planeta. O exercício correto da própria consciência.
"Ninguém nasce odiando outra pessoa devido à cor de sua pele, à sua origem ou ainda à sua religião. Para odiar, é preciso aprender. E, se podem aprender a odiar, as pessoas também podem aprender a amar"
Nelson Mandela
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