A adesão da Venezuela ao Mercosul, que começará a ser formalizada nesta
terça-feira, em Brasília, ainda pode ser contestada juridicamente pelo
Paraguai, segundo fontes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
(TPR), com sede em Assunção, ouvidas pela BBC Brasil.
Suspenso do Mercosul desde o fim de junho --em razão da destituição de
Fernando Lugo da Presidência do país-- o Paraguai não pôde participar da
reunião de cúpula realizada em Mendoza, na Argentina, quando foi
acertada a entrada da Venezuela no bloco regional.
| Ueslei Marcelino/Reuters | ||
 |
||
| Hugo Chávez chega ao Brasil para reunião de incorporação da Venezuela ao Mercosul, nesta terça |
O ministro da Secretaria de Informação e Comunicação da Presidência do
Paraguai, Martín Sannemann, disse à BBC Brasil que a entrada da
Venezuela para o Mercosul durante a suspensão do Paraguai significa a
troca do "irmão pobre pelo irmão rico".
Segundo ele, na interpretação do governo paraguaio, o Mercosul foi
"institucionalmente quase ferido de morte" porque "não respeitou os
acordos" que estabelecem que as decisões devem ser tomadas pelos quatro
países fundadores desta integração --Brasil, Argentina, Uruguai e
Paraguai.
Autoridades do governo paraguaio disseram que ainda analisam os próximos passos jurídicos a serem adotados.
O Paraguai já havia entrado com uma ação no Tribunal Permanente do
Mercosul por ter sido suspenso do bloco, com o argumento de que a
suspensão violaria artigos do Tratado de Assunção e do Protocolo de
Ushuaia, documentos constitutivos do Mercosul.
Essa ação foi rejeitada. O tribunal entendeu que o Paraguai apelou com
instrumentos jurídicos que não eram cabíveis ao caso e não chegou a
analisar a legalidade ou não da suspensão do país e a entrada da
Venezuela ao Mercosul.
"O Paraguai usou uma medida de emergência que é que aplicada às questões
comerciais, e não políticas, e deveria ter recorrido, primeiro, a
instâncias jurídicas inferiores, antes da ação ao Tribunal, que é a
corte arbitral do Mercosul", disse o secretário do Tribunal, o advogado
Raphael Vasconcelos, ao ler, de Assunção, o parecer do órgão.
REUNIÃO
Ao apelar com o argumento de medida de emergência, o Paraguai esperava
uma resposta rápida, de no máximo duas semanas, como preveem os acordos
do Mercosul, ou seja, antes da reunião desta terça.
"O problema é que a reunião em Brasília será um encontro de amigos para o
qual não fomos convidados. E temos claro que foi política e não
jurídica a decisão de incluir a Venezuela no Mercosul com o Paraguai
suspenso", disse um assessor do gabinete do presidente paraguaio,
Federico Franco.
O ingresso da Venezuela no Mercosul já estava anunciado desde 2006, mas
dependia de aprovação do Congresso do Paraguai para ser formalizado - os
congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já haviam aprovado a
adesão.
Segundo Sannemann, para o Paraguai, o problema não é a Venezuela, mas "a
linha política e ideológica" do presidente venezuelano, Hugo Chávez.
"A saída de Lugo e a chegada de Franco obedeceram às regras
constitucionais do nosso país. Mas não nos deram, no Mercosul, a
oportunidade de explicar o que aconteceu", disse.
"Como paraguaios, não nos corresponde comentar, por exemplo, as
reeleições permanentes de Chávez, mas por que não podemos ter a
oportunidade de explicar que aqui tudo foi dentro das regras
paraguaias?", questionou Sannemann.
IMPEACHMENT
A decisão de suspender o Paraguai do Mercosul foi tomada após a
destituição de Fernando Lugo da Presidência em um processo de
impeachment que durou menos de 30 horas.
A rapidez do processo foi questionada pelas autoridades do Mercosul, que
disseram que o Paraguai desrespeitou a cláusula democrática assinada
pelos presidentes do bloco.
Após a destituição de Lugo, o governo da presidente Dilma Rousseff
chamou o embaixador em Assunção à Brasília para consultas, e ele não
retornou à capital paraguaia, num sinal político de que as relações não
estão normalizadas, segundo fontes do governo brasileiro.
Medida política semelhante foi adotada por outros países da região, como Argentina, Uruguai e Chile.
No caso da Venezuela, o governo Franco declarou o embaixador "persona
non grata" após suposta participação do ministro das Relações Exteriores
venezuelano, Nicolas Maduro, em reunião com militares paraguaios, no
dia do processo político contra Lugo, em 22 de junho.
Nesta segunda-feira, Lugo compareceu ao Ministério Público, em Assunção,
para prestar declarações sobre o caso, segundo o jornal Ultimas
Noticias. Lugo disse que "não houve intromissão da Venezuela nos
assuntos políticos do Paraguai".
Nesta segunda, um grupo de parlamentares paraguaios que apoiam Franco
viajou ao Chile para explicar a colegas chilenos como foi a saída de
Lugo e a sua substituição pelo atual presidente.
Eles disseram que pretendem percorrer outros países para dar a versão paraguaia sobre o que ocorreu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário